Guarujá se reúne com a sociedade para tirar dúvidas sobre o Plano Diretor

Secretaria de Planejamento recebe membros de diversos bairros para conversar sobre o desenvolvimento urbano da Cidade

Para conversar sobre a revisão do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação de Solo, a Prefeitura de Guarujá começou a receber a sociedade civil organizada, nesta segunda-feira (3), na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), no Paço Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800 – 2º andar – Santo Antônio).

Neste primeiro dia, foram recebidas a Sociedade Amigos Jardim Guaiúba e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Guarujá. A Administração Municipal debate, em conjunto com a sociedade, sobre o desenvolvimento urbano da Cidade. Abaixo, veja o calendário completo para esta semana.

A Administração Municipal segue entrando em contato com cada entidade, a fim de agendar datas e horários específicos para atendimento. As inscrições são limitadas a cinco pessoas por associação.

Segundo o Estatuto das Cidades, o material deve ser atualizado a cada 10 anos. Em Guarujá, a última revisão aconteceu em 2013. O instrumento urbanístico visa estabelecer a política de desenvolvimento urbano, como determina a Constituição Federal e, com isso, o planejamento das políticas públicas setoriais que impactam diretamente na vida do cidadão, como a qualificação ambiental das zonas urbanas.

Por sua vez, a Lei de Uso e Ocupação de Solo, agora desmembrada do Plano Diretor em Guarujá, tem a função específica de controlar os espaços urbanos e estabelecer normas, definindo o que é ou não permitido em cada ambiente público.

Ambos os textos e seus anexos propostos pela Prefeitura de Guarujá já estão disponíveis para consulta popular pelo site https://www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021/. Sugestões e dúvidas poderão ser encaminhadas por meio desse link de acesso.

Com isso, o Município abre um espaço para a sociedade civil organizada se manifestar antes das audiências públicas, a fim de dar esclarecimentos e tirar dúvidas. A partir de agosto, serão realizadas quatro audiências públicas para debater as propostas. Em seguida, os textos finais serão submetidos ao Legislativo Municipal.

Calendário